Para o presidente da Casan, abrir uma agência reguladora dos serviços de água e esgoto em Criciúma nada mudará na ordem do dia. Ele contou a vereadores que com ele estiveram na tarde de quinta-feira que se trata de uma medida de pouco efeito prático, "já que a agência não poderá regrar sobre tarifas, apenas exercer fiscalização, o que a Prefeitura e a Câmara já fazem". Palavras do próprio Valter Gallina aos vereadores, segundo nos contou Itamar da Silva (PROS), líder do governo Márcio na Câmara.
Ocorre que há um projeto de autoria popular, protocolado na Câmara, que propõe a abertura da agência. O vereador Itamar, que preside a Comissão de Constituição e Justiça, a quem caberá dar aval para o projeto seguir tramitando ou não, a princípio tem disposição em libera-lo rumo às demais comissões e ao plenário, mas faz uma ponderação. "Nesta próxima semana, vamos convidar presidentes de outras agências para vir nos contar como são as experiências lá. Se a agência só tiver papel de fiscalização, e ainda for gerar mais custos para o município, não vamos leva-la adiante nesses moldes", antecipou o vereador. "Eu não serei barreira para a agência, mas desde que ela tenha poderes", salientou. "Fiscalizar, nós fiscalizamos", concluiu.
Isso provoca mais um burburinho entre o grupo de Márcio Búrigo (PP), e o grupo de Clésio Salvaro (PSDB). Ocorre que Itamar, naturalmente, representa Márcio. O prefeito havia dito, em outros tempos, que se empenharia pela agência, mas agora, no atual cenário, a situação ficou nebulosa. Em contrapartida, o projeto nasceu de iniciativa do advogado Júlio César Kaminski, suplente de vereador do PSDB, muito aliado de Clésio. Kaminski assumirá cadeira na Câmara por trinta dias, em outubro, na licença do titular Dailto Feuser, para defender o projeto. "Mas já pedi ao partido que, se precisar assumir antes para defender a criação da agência, eu assumo", contou o suplente.
E há um outro problema no caminho da agência reguladora. Os formulários utilizados para colher as mais de 7,2 mil assinaturas contaria com uma falha. "Acontece que a nossa procuradoria descobriu que, para checar a legitimidade das assinaturas, é preciso que cada um tivesse preenchido o nome da mãe, o que não foi feito", explicou o vereador Ricardo Fabris (PDT), presidente da Câmara. "Se os advogados descobrirem outra forma de conferência, tudo bem. Senão o projeto terá que ser abortado", emendou Fabris. Júlio Kaminski evoca a antiga iniciativa da ex-vereadora Romanna Remor, então do PFL, que fez criar o Portal da Transparência municipal, também com projeto de iniciativa popular. A semana que vem aí será decisiva para levar ou não adiante a agência. Enquanto isso, a Casan segue abrindo buracos e pouco ou mal os consertando. Enquanto isso, mantem elevadíssimo faturamento na cidade, que lhe confere o segundo melhor orçamento em Santa Catarina.
Nenhum comentário:
Postar um comentário